Notícia: Acórdão 308/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Bruno Dantas) Finanças Públicas. Descentralização de crédito. Termo de execução descentralizada. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Instauração. Execução financeira. Execução física. Consulta. Na descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos...

Durante reunião mensal com coordenadores dos elos Municipal e Estadual, representantes da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) apresentaram aos gestores formas de facilitar pequenas contratações e impulsionar a economia local por meio do Contrata+ Brasil Durante a tarde de segunda-feira (5/5), a Diretoria de Transferências...

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§...

Nova resolução do Congresso prevê que as chamadas emendas pix serão destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, aprovada nesta quinta-feira (13) por deputados e senadores, altera o rito das emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais mudanças, estão: Remanejamento:...

Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos serviços e dos programas e projetos de assistência social nos Estados e nos Municípios já acumulam déficit de R$ 46 milhões em 2025. A  Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza monitoramento constante e identificou que...