De acordo com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, impacto no orçamento para 2025 é estimado em R$ 17,9 bilhões. Grasielle Castro Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck / Crédito: Adalberto Marques/MGI A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira...
Material apresenta informações sobre a aplicação de normas relacionadas à compensação e redução de jornada em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na Administração Pública Federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, no...
Direito a honorários de sucumbência por advogados de estatais CONSULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. EMPRESAS DEPENDENTES E NÃO DEPENDENTES. EMPRESAS EM REGIME DE MONOPÓLIO OU NÃO. PECULIARIDADES E CONDICIONANTES. O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o...
Norma reforça compromisso com equilíbrio fiscal e modernização da administração pública: Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as bases para a elaboração e execução do orçamento. O texto estabelece uma meta de resultado primário neutra, com...
Atualização do valor estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Regime Simplificado. ASecretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa aos órgãos concedentes acerca do Decreto nº 12.343, de...
A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). 730 famílias beneficiárias, em 68 municípios, foram visitadas. Controladoria-Geral da União avaliou o Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. OPrograma...
Aquisição de peças originais de fábrica e paralelas destinadas à manutenção de veículos de frota municipal. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o Prejulgado nº 2401 ao analisar a consulta da Coordenadora do Sistema de Controle Interno do Município de Irineópolis, sobre procedimentos licitatórios...
O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta. A atualização é realizada com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor...
Aglutinação de objetos em pregão para aquisição de kits escolares é considerada irregular REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. MATERIAL ESCOLAR. MENOR PREÇO GLOBAL. AGLUTINAÇÃO DE OBJETO. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO E ECONÔMICO. IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou parcialmente procedente representação a respeito de...
Evento abriu as comemorações dos 25 anos da Agência Câmara de Notícias Compartilhe Versão para impressão Jilmar Tatto: informação de qualidade contra as fake news A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o seu novo Manual de Comunicação, produzido para dar transparência aos princípios que...
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