Três decretos foram debatidos hoje em reunião do presidente Lula e ministras e ministros titulares de pastas supervisoras de estatais O Governo Federal anunciou, hoje (9/12), um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As...
Relatório revela que, em 2024, as áreas de educação e saúde concentraram maior número de obras paralisadas RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização atende ao subitem 9.3....
Orientações sobre verificação da realização do processo licitatório (VRPL) para Termos de Compromisso. AOS REPASSADORES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO A Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), na condição de Coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento – CGPAC, e os Ministérios...
As ações, decorrentes da Operação Efeitos Adversos, têm como objetivo o desmonte de organização criminosa que atuava direcionando as contratações dos referidos municípios, com vistas ao desvio de recursos. ACGU e a PF deflagraram, nesta quinta-feira (05/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo que, em...
DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em ___ de dezembro de 2024 pela equipe técnica da Volo Treinamentos Notícia: DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art....
Ferramenta da CGU detalha mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais concedidos a empresas entre 2015 e 2024, a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais. Portal permite consultas detalhadas sobre renúncias fiscais concedidas a mais de 77,5 mil pessoas jurídicas, com...
22-11-24 O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) assinaram um acordo de cooperação técnica para alinhar ações e atividades voltadas ao aprimoramento da gestão pública, nesta sexta-feira (22/11). A parceria foi firmada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro...
Possibilidade aberta com o fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único deve ser vista com cautela Temos acompanhado debates intensos sobre as repercussões do julgamento da ADI 2135, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao validar o fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU), o STF abriu...
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma complementar para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida. Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de...
Instrução Normativa-TCU 98/2024 moderniza regras, aumenta valores mínimos para instauração e aprimora prevenção de prescrições RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou projeto de alteração da Instrução Normativa (IN)-TCU 71/2012, que aborda procedimentos relativos à instauração de tomada de contas especial. Mais especificamente, o documento...
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