FUN HOUSE Operação FUN HOUSE investiga fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, iniciadas em 2021, que prejudicaram recursos públicos e serviços essenciais em São Mateus (ES) AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (10/12), da Operação FUN HOUSE, em parceria com a Polícia Federal...

Operação Demérito A Operação Demérito apura direcionamento de contratação e repasses irregulares para servidores públicos no Estado do Acre. Caso envolve projetos de rodovias estaduais. Contrato foi firmado em 2022. AControladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (11/12), a Operação Demérito....

O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais de licitação pela administração pública: o Ger@AGU. Com base em uma árvore decisória, o...

Acórdão 2378/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Proposta. Preço. Inexequibilidade. Presunção relativa. Diligência. O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração, nos termos do art. 59, § 2º, da...

ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF TESE FIXADA: “1. É constitucional a recusa de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nas hipóteses determinadas no art. 642-A, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação conferida pela Lei nº 12.440/2011; 2. É...

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024, para licitação Compartilhada promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), com o objetivo contratar empresa para o...