DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO. GERENCIAMENTO DE FROTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUARTEIRIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES EXCESSIVAS À CONTRATADA. CLÁUSULA RESTRITIVA DA COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. Nas contratações quarteirizadas, na qual há o chamamento de empresas prestadoras de serviços de gerenciamento de rede...
REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE NÚMERO DESPROPORCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a admissão e manutenção de número expressivo de agentes públicos contratados temporariamente para o exercício das funções de agente comunitário de saúde, auxiliar...
Governo diz que abrirá debate com outros poderes para redefinir remunerações em um “prazo super curto”Roberto Maltchik Ministra Esther Dweck,no Congresso do Clad / Crédito: MGI O governo federal decidiu abrir mão do PL dos supersalários, já aprovado na Câmara dos Deputado e parado no Senado, para...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA. MATERIAIS E SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENGENHEIRO FISCAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregulares com imputação de débito as contas relativas à tomada de...
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024). Esses recursos vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A medida vale...
CONSULTA. LICITAÇÃO. MICRO E PEQUENA EMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. EMPRESA LOCAL E REGIONAL. PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o item 1 do Prejulgado nº 2205 ao analisar a consulta do Prefeito do Município de Forquilhinha,...
Nova subida da Serra de Petrópolis é a principal obra do processo de concessão do trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e está paralisada desde 2016 RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o processo de desestatização das rodovias federais...
Gestão assina acordo que garante segurança jurídica, transparência e continuidade do CPNU. Acordo judicial garante igualdade de condições para todos os candidatos e reforça compromisso da Gestão com a promoção da diversidade. OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforça compromisso com a transparência...
A atualização reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. AControladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Até agora, foram...
ANPD publica edital para parceria em projeto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados Período de recebimento de propostas vai até janeiro/2025 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna pública a abertura de edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas...
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