As orientações são sobre as emendas de relator (RP9) e as emendas de comissão (RP8) para Estados, DF e municípios, em especial quanto ao uso do Transferegov.br. Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica conjunta SEI nº 1/2024/CCONF/SUCON/STN-MF/SEGES/MGI, que apresenta orientações técnicas referentes à transparência, rastreabilidade e...
Garantir peças de reposição e assistência técnica é essencial para a continuidade dos serviços; a Câmara continua discutindo a proposta . Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida otimiza o uso dos recursos públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o...
A ideia dos encontros regionais é dar as boas-vindas aos novos gestores e apresentar as parcerias estratégicas do governo federal com municípios. Mais um importante passo foi dado pelo Governo Federal rumo ao fortalecimento do pacto federativo. Desde o final de outubro, encontros regionais em todo...
Entre as orientações para os gestores eleitos que participam da edição do evento Novos Gestores da CNM nesta segunda-feira, 18 de novembro, estão esclarecimentos sobre a Lei de Licitações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas da CNM explicam os principais pontos e alertam...
Discussão é sobre se tamanho do corte nas emendas em 2025 será de R$ 3,7 bilhões ou R$ 6,5 bilhões Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Uma diferença de interpretação sobre o alcance da limitação de R$ 11,5 bilhões de emendas parlamentares é um dos fatores...
O STF decidiu que em casos de emergência ou calamidade, é vedada a recontratação por dispensa de licitação após 1 ano, garantindo a obrigatoriedade da licitação. Durante a vigência da antiga lei de licitações (lei 8666/93) uma dúvida permeava a realidade das contratações públicas: em casos...
Análise do TCU abordou a sistemática de transferências de recursos da União, que somaram, em média, meio trilhão de reais a cada ano RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a evolução da Plataforma Transferegov.br, gerida pelo Ministério...
Atualização facilita navegação, permite incluir documentos e informações de recebimento, simplifica integração e inclusão de preposto e exibe nova classificação para contratos expirados. Osistema Contratos.gov.br, usado para registro e acompanhamento de contratos governamentais, passou por atualizações que ampliam suas funcionalidades e melhoram a transparência da Administração...
O Congresso Nacional está analisando um projeto que que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, sem afetar a meta de resultado fiscal. A matéria será...
uditoria avaliou modelo de contratação da estatal e determinou que sejam criados mecanismos de coordenação e requisitos objetivos para seleção de vias a serem pavimentadas RESUMO A auditoria integrada que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para...
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