Acórdão 1084/2025 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira) Responsabilidade. Contrato administrativo. Superfaturamento. Proposta de preço. Solidariedade. Orçamento estimativo. As empresas que oferecem propostas com valores acima dos praticados pelo mercado, tirando proveito de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos e entes públicos contratantes, contribuem para...
Auditoria analisou aquisição de software, hardware e serviços em mais de 120 licitações promovidas por órgãos da administração pública Por Secom17/06/2025 RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento das aquisições de bens e serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) realizadas por órgãos...
Matriz de Riscos em Contratações de Obras Públicas 1. É recomendável que órgãos e entidades da Administração Pública, ao elaborarem matrizes de riscos em suas contratações de obras públicas, observem as seguintes diretrizes: i) detalhamento claro, exaustivo e objetivo dos eventos supervenientes considerados como riscos, discriminando...
O aplicativo Compras.gov.br está de cara nova com melhorias que vão facilitar a participação de fornecedores nas contratações públicas. Com um visual mais moderno, mais recursos e mais praticidade, o aplicativo traz novas funcionalidades que tornam a navegação mais simples e a busca por oportunidades de...
A Câmara dos Deputados deu um importante passo para uma das demandas prioritárias do movimento municipalista. Foi instalada, nesta terça-feira, 6 de maio, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A Confederação Nacional de...
Publicação orienta fiscalizações voltadas à geração de impacto social em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e contratações. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, no dia 28 de abril, o guia “Fiscalizando com o Cidadão no Foco”. O documento orienta auditores e auditoras a...
TCU verificou que a supervisão ministerial do contrato de gestão da Anater é insuficiente. Foi determinado que a Agência encaminhe plano de ação em até 90 dias Por Secom07/05/2025 RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar o planejamento (estabelecimento de diretrizes e metas),...
Notícia: Acórdão 308/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Bruno Dantas) Finanças Públicas. Descentralização de crédito. Termo de execução descentralizada. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Instauração. Execução financeira. Execução física. Consulta. Na descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos...
Durante reunião mensal com coordenadores dos elos Municipal e Estadual, representantes da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) apresentaram aos gestores formas de facilitar pequenas contratações e impulsionar a economia local por meio do Contrata+ Brasil Durante a tarde de segunda-feira (5/5), a Diretoria de Transferências...
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§...
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