Fonte: Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde...
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei A Controladoria-Geral da União (CGU) lança uma coletânea que reúne estudos das decisões sobre os temas mais solicitados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os...
O evento contou com a participação de renomados especialistas que discutiram a importância e a complexidade do tema Esse foi o 3° evento da série Conexões Acadêmicas CGU, mas primeiro que contou com a participação de especialistas estrangeiros: Paul Heywood, da Universidade de Nottingham, Elizabeth Dávid-Barret,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está à frente de uma estratégia nacional para consolidar o Brasil como um ator relevante no cenário global de inteligência artificial (IA). O Governo Federal vem implementando uma série de iniciativas que utilizam essa tecnologia para melhorar serviços públicos,...
Fraude em contrato de gestão de hospital público de Belém/PA A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou Organização Social de Saúde (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, além de condená-la a promover a publicação extraordinária da decisão condenatória e declarar sua inidoneidade para licitar e...
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco. Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9). “A partir de...
O tema do saneamento e meio ambiente mereceu destaque durante a primeira sessão plenária de julgamento de 2025 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Os conselheiros reunidos em Belém, apreciaram diversos processos, entre esses o de acompanhamento sobre o saneamento básico nos 144...
A ferramenta monitora e envia alertas em tempo real sempre que surgem editais ou oportunidades de recebimento de propostas para transferências financeiras. Na última semana, o secretário municipal de Planejamento de Natal (RN), Vagner Araújo, reuniu-se com José Garrido Neto, secretário-executivo de Gestão e Governo Digital do...
Pauta de diversas ações por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 2020, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) – Parecer SEI 3.974/2024/MF confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração pública e entidades da sociedade social que exercem atividades de interesse público, como...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO. IRREGULARIDADES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. Cuidam os autos de Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI/GO), conforme Portaria nº 147/2022, com o objetivo de identificação dos responsáveis, quantificação do dano e...
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