Já está disponível no Compras.gov.br uma série de novas funcionalidades que proporcionam mais autonomia e eficiência para os agentes de contratação. Agora, já é possível alterar informações nos credenciamentos e gerenciar eventos como anulação, revogação e suspensão de licitações presenciais sem a necessidade de abertura de chamados. No...
Acórdão 2585/2024 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Augusto Nardes) Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Experiência. Justificativa. Terceirização. Tempo. Limite mínimo. Em licitações de serviços por postos de trabalho, é irregular a exigência não justificada, para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, de atestados que comprovem...
Fonte: Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde...
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei A Controladoria-Geral da União (CGU) lança uma coletânea que reúne estudos das decisões sobre os temas mais solicitados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os...
O evento contou com a participação de renomados especialistas que discutiram a importância e a complexidade do tema Esse foi o 3° evento da série Conexões Acadêmicas CGU, mas primeiro que contou com a participação de especialistas estrangeiros: Paul Heywood, da Universidade de Nottingham, Elizabeth Dávid-Barret,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está à frente de uma estratégia nacional para consolidar o Brasil como um ator relevante no cenário global de inteligência artificial (IA). O Governo Federal vem implementando uma série de iniciativas que utilizam essa tecnologia para melhorar serviços públicos,...
Fraude em contrato de gestão de hospital público de Belém/PA A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou Organização Social de Saúde (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, além de condená-la a promover a publicação extraordinária da decisão condenatória e declarar sua inidoneidade para licitar e...
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco. Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9). “A partir de...
O tema do saneamento e meio ambiente mereceu destaque durante a primeira sessão plenária de julgamento de 2025 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Os conselheiros reunidos em Belém, apreciaram diversos processos, entre esses o de acompanhamento sobre o saneamento básico nos 144...
A ferramenta monitora e envia alertas em tempo real sempre que surgem editais ou oportunidades de recebimento de propostas para transferências financeiras. Na última semana, o secretário municipal de Planejamento de Natal (RN), Vagner Araújo, reuniu-se com José Garrido Neto, secretário-executivo de Gestão e Governo Digital do...
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