Anúncio da cartilha e desenvolvimento do SerproLLM foram os destaques do evento IA em Ação, realizado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, em Brasília. O evento IA em Ação, realizado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, no Serpro, foi marcado pelo reforço do compromisso do governo com a...

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe informou, nesta quinta-feira (23), que está acompanhando a situação de mais 200 obras públicas que estão paradas. São obras de educação, infraestrutura, entre outras. Segundo o coordenador de engenharia do TCE , Cassio Dantas, o valor das obras...

O TCMRio em análise de contrato realizado por dispensa de licitação. No caso em questão, verificou-se que empresas participantes do certame foram desclassificadas como resultado de vistorias in loco efetuadas pela autoridade julgadora, no entanto, não lhes foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa. O...

TRIBUNAL DE CONTAS. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES NO EDITAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS SEM REABERTURA DE PRAZO. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TRABALHISTAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas determinou a anulação de um pregão eletrônico conduzido pela Secretaria de Finanças do Estado, após identificar irregularidades...

EDITAL DE CONCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. REVOGA SUSPENSÃO. Trata-se da Concorrência Eletrônica nº 025/2024, sob responsabilidade da GOINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de restauração da Rodovia GO-184, Trecho: Itumirim/Aporé, com extensão de 91,4 Km. O serviço de Fiscalização de...

Um município pode, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório. Essa regulação deve ser, preferencialmente, realizada por meio de decreto, com observância aos limites constitucionais, às diretrizes gerais traçadas pela Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) e...