Categoria: Convênios Públicos

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.  Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi...

O tema do saneamento e meio ambiente mereceu destaque durante a primeira sessão plenária de julgamento de 2025 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Os conselheiros reunidos em Belém, apreciaram...

A ferramenta monitora e envia alertas em tempo real sempre que surgem editais ou oportunidades de recebimento de propostas para transferências financeiras. Na última semana, o secretário municipal de Planejamento de Natal (RN), Vagner...

Pauta de diversas ações por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 2020, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) – Parecer SEI 3.974/2024/MF confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO. IRREGULARIDADES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. Cuidam os autos de Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI/GO), conforme Portaria...

Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, nesta quinta-feira (30.01), uma visita com o intuito de fiscalizar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do...

Informativo de Jurisprudência nº 520 do TCU Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Tomada de contas especial. Instauração. Pretensão punitiva.  A instauração de tomada de contas especial é ato inequívoco de apuração do fato (art....

TCU analisou atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o segundo ciclo de acompanhamento da atuação da...

Ao longo de 2024, o Tribunal supervisionou projetos de educação, saúde e meio ambiente, sugerindo melhorias para políticas públicas. RESUMO Durante o ano de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), por...

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória...