Categoria: Convênios Públicos

Orientações sobre verificação da realização do processo licitatório (VRPL) para Termos de Compromisso. AOS REPASSADORES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO A Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), na condição de Coordenadora do...

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma complementar para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida. Em atenção ao...

Instrução Normativa-TCU 98/2024 moderniza regras, aumenta valores mínimos para instauração e aprimora prevenção de prescrições RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou projeto de alteração da Instrução Normativa (IN)-TCU 71/2012, que aborda...

Tribunal aprovou anteprojeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2025, quotas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou anteprojeto...

A parceria reforça a importância da cooperação entre órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o avanço do país. ATransparência Brasil, organização da sociedade civil que há mais de 20 anos luta por transparência, controle...

Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para...

Tomada de Contas Especial – Falta de comprovação de despesas com serviço de som e animação ao vivo TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE DESPESA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE PROVAS MATERIAIS SOBRE PRESTAÇÃO...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA. MATERIAIS E SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENGENHEIRO FISCAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. O Tribunal de Contas de Santa...

A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024)....

Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado foi sancionada sem vetos Compartilhe Versão para impressão. Após longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder...