Categoria: Licitações e Contratos

Com uso de tecnologia desenvolvida pelo Serpro, banco de dados de devedores do Governo Federal agora integrará bases de dívidas dos demais entes federados. O Cadin, banco de dados que registra pessoas físicas e...

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado SDG n.º 02/2025, levantamento realizado em municípios paulistas, com população acima de 20 mil habitantes,...

Licitação. Contratação direta. Inexigibilidade. Credenciamento. O procedimento de credenciamento, amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, não estava explicitamente previsto na Lei nº 8.666/1993. No entanto, essa lacuna foi suprida com a promulgação da...

O Tribunal de Contas da União avaliou como a nova Lei de Licitações e Contratos está sendo implementada pelas instituições federais, estaduais e municipais. A equipe de auditoria mediu o grau de maturidade...

Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens...

Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de...

Exequibilidade de proposta em licitação de obras e serviços de engenharia CONSULTA. LICITAÇÃO. EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA EM LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXEQUIBILIDADE DO PREÇO INFERIOR AO PERCENTUAL...

Aquisição de peças originais de fábrica e paralelas destinadas à manutenção de veículos de frota municipal. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o Prejulgado nº 2401 ao analisar a consulta da...

O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta. A...

Aglutinação de objetos em pregão para aquisição de kits escolares é considerada irregular REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. MATERIAL ESCOLAR. MENOR PREÇO GLOBAL. AGLUTINAÇÃO DE OBJETO. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO E ECONÔMICO. IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. O...