Categoria: Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas da União avaliou como a nova Lei de Licitações e Contratos está sendo implementada pelas instituições federais, estaduais e municipais. A equipe de auditoria mediu o grau de maturidade...

Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens...

Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de...

Exequibilidade de proposta em licitação de obras e serviços de engenharia CONSULTA. LICITAÇÃO. EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA EM LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXEQUIBILIDADE DO PREÇO INFERIOR AO PERCENTUAL...

Aquisição de peças originais de fábrica e paralelas destinadas à manutenção de veículos de frota municipal. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o Prejulgado nº 2401 ao analisar a consulta da...

O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta. A...

Aglutinação de objetos em pregão para aquisição de kits escolares é considerada irregular REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. MATERIAL ESCOLAR. MENOR PREÇO GLOBAL. AGLUTINAÇÃO DE OBJETO. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO E ECONÔMICO. IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. O...

As ações, decorrentes da Operação Efeitos Adversos, têm como objetivo o desmonte de organização criminosa que atuava direcionando as contratações dos referidos municípios, com vistas ao desvio de recursos. ACGU e a PF...

DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em ___ de dezembro de 2024 pela equipe técnica da Volo Treinamentos Notícia: DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta o...

FUN HOUSE Operação FUN HOUSE investiga fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, iniciadas em 2021, que prejudicaram recursos públicos e serviços essenciais em São Mateus (ES) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,...