Operação Demérito A Operação Demérito apura direcionamento de contratação e repasses irregulares para servidores públicos no Estado do Acre. Caso envolve projetos de rodovias estaduais. Contrato foi firmado em 2022. AControladoria-Geral da União...
O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais...
Acórdão 2378/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Proposta. Preço. Inexequibilidade. Presunção relativa. Diligência. O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...
ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF TESE FIXADA: “1. É constitucional a recusa de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nas hipóteses determinadas no art. 642-A, § 1º, da Consolidação das Leis...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024, para licitação Compartilhada promovida pela Associação dos Municípios...
DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO. GERENCIAMENTO DE FROTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUARTEIRIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES EXCESSIVAS À CONTRATADA. CLÁUSULA RESTRITIVA DA COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. Nas contratações quarteirizadas, na...
CONSULTA. LICITAÇÃO. MICRO E PEQUENA EMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. EMPRESA LOCAL E REGIONAL. PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o item 1 do...
Nova subida da Serra de Petrópolis é a principal obra do processo de concessão do trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e está paralisada desde 2016 RESUMO O...
A atualização reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. AControladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o...
Parceria viabiliza ações de modernização, transformação e expansão das capacidades do Estado. Primeiro objetivo já foi alcançado com a realização das oficinas para elaboração da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento...
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