Categoria: Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no Processo n.: @CON 24/00522264, entendeu que “ o critério definido no art. 59, §4º, da Lei n. 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e...

TC 15.379/2024 (Representação, Relator Roberto Braguim) Licitação. Qualificação Técnica. Atestado de capacidade técnica. A exigência de atestados de qualificação técnica para serviços com baixa relevância de valor e que não integram os serviços...

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta quinta-feira (21/11) do lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária do governo federal. O programa, que...

Evento em Brasília destaca a importância das compras públicas para fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou nesta quinta-feira, 21, a versão 2.0 da plataforma InovaCPIN,...

AGU assina Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer plataforma CPIN A ferramenta é a primeira do país destinada a estimular a inovação por meio de compras públicas O adjunto da Advocacia-Geral da União...

Garantir peças de reposição e assistência técnica é essencial para a continuidade dos serviços; a Câmara continua discutindo a proposta . Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida otimiza o uso dos recursos...

Entre as orientações para os gestores eleitos que participam da edição do evento Novos Gestores da CNM nesta segunda-feira, 18 de novembro, estão esclarecimentos sobre a Lei de Licitações e a Lei Geral...

O STF decidiu que em casos de emergência ou calamidade, é vedada a recontratação por dispensa de licitação após 1 ano, garantindo a obrigatoriedade da licitação. Durante a vigência da antiga lei de...

Atualização facilita navegação, permite incluir documentos e informações de recebimento, simplifica integração e inclusão de preposto e exibe nova classificação para contratos expirados. Osistema Contratos.gov.br, usado para registro e acompanhamento de contratos governamentais,...