Categoria: Licitações e Contratos

Entre as orientações para os gestores eleitos que participam da edição do evento Novos Gestores da CNM nesta segunda-feira, 18 de novembro, estão esclarecimentos sobre a Lei de Licitações e a Lei Geral...

O STF decidiu que em casos de emergência ou calamidade, é vedada a recontratação por dispensa de licitação após 1 ano, garantindo a obrigatoriedade da licitação. Durante a vigência da antiga lei de...

Atualização facilita navegação, permite incluir documentos e informações de recebimento, simplifica integração e inclusão de preposto e exibe nova classificação para contratos expirados. Osistema Contratos.gov.br, usado para registro e acompanhamento de contratos governamentais,...

uditoria avaliou modelo de contratação da estatal e determinou que sejam criados mecanismos de coordenação e requisitos objetivos para seleção de vias a serem pavimentadas RESUMO A auditoria integrada que avaliou o modelo...

Questionamentos: 1-O art. 54 da Lei 14.133/21, na parte “bem como em jornal diário de grande circulação” Poderia dizer que no que se refere a Jornal de Grande Circulação seria matéria de Ordem...

Questionamentos: Uma empresa contratada para prestação de serviços em determinado município, durante a vigência do contrato poderá participar de outro certame na modalidade leilão ou concorrência para aquisição de bens móveis ou imóveis?...

Presidente Bruno Dantas participou de encontro sobre os 30 anos da Lei de Concessões em encontro da organização Movimento da Infraestrutura (MoveInfra) Por Secom TCU O presidente do Tribunal de Contas da União...

Acórdão 2188/2024 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Propaganda e publicidade. Edital de licitação. Exigência. Campanha publicitária. Estimativa de preço. Indicador de resultado. Meta. Princípio da impessoalidade. Nas campanhas publicitárias realizadas no...

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, quando adotado o critério de julgamento técnica e preço, deve-se pontuar a proposta técnica de acordo com a valoração da metodologia ou da técnica construtiva...

O edital da licitação deve deixar explícito se o critério de aceitabilidade previsto no art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021 aplica-se somente ao preço global da proposta ou se, também, ao preço...