Orientações sobre verificação da realização do processo licitatório (VRPL) para Termos de Compromisso. AOS REPASSADORES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO A Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), na condição de Coordenadora do…
As ações, decorrentes da Operação Efeitos Adversos, têm como objetivo o desmonte de organização criminosa que atuava direcionando as contratações dos referidos municípios, com vistas ao desvio de recursos. ACGU e a PF…
DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em ___ de dezembro de 2024 pela equipe técnica da Volo Treinamentos Notícia: DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta o…
Ferramenta da CGU detalha mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais concedidos a empresas entre 2015 e 2024, a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais. Portal permite consultas…
22-11-24 O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) assinaram um acordo de cooperação técnica para alinhar ações e atividades voltadas ao aprimoramento da gestão pública,…
Possibilidade aberta com o fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único deve ser vista com cautela Temos acompanhado debates intensos sobre as repercussões do julgamento da ADI 2135, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao…
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma complementar para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida. Em atenção ao…
Instrução Normativa-TCU 98/2024 moderniza regras, aumenta valores mínimos para instauração e aprimora prevenção de prescrições RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou projeto de alteração da Instrução Normativa (IN)-TCU 71/2012, que aborda…
Tribunal aprovou anteprojeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2025, quotas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou anteprojeto…
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