FUN HOUSE Operação FUN HOUSE investiga fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, iniciadas em 2021, que prejudicaram recursos públicos e serviços essenciais em São Mateus (ES) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,…
Operação Demérito A Operação Demérito apura direcionamento de contratação e repasses irregulares para servidores públicos no Estado do Acre. Caso envolve projetos de rodovias estaduais. Contrato foi firmado em 2022. AControladoria-Geral da União…
O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais…
Acórdão 2378/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Proposta. Preço. Inexequibilidade. Presunção relativa. Diligência. O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade…
A parceria reforça a importância da cooperação entre órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o avanço do país. ATransparência Brasil, organização da sociedade civil que há mais de 20 anos luta por transparência, controle…
Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para…
ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF TESE FIXADA: “1. É constitucional a recusa de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nas hipóteses determinadas no art. 642-A, § 1º, da Consolidação das Leis…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024, para licitação Compartilhada promovida pela Associação dos Municípios…
Tomada de Contas Especial – Falta de comprovação de despesas com serviço de som e animação ao vivo TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE DESPESA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE PROVAS MATERIAIS SOBRE PRESTAÇÃO…
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