DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO. GERENCIAMENTO DE FROTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUARTEIRIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES EXCESSIVAS À CONTRATADA. CLÁUSULA RESTRITIVA DA COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. Nas contratações quarteirizadas, na...
REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE NÚMERO DESPROPORCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a admissão e manutenção de número expressivo de agentes públicos...
Governo diz que abrirá debate com outros poderes para redefinir remunerações em um “prazo super curto”Roberto Maltchik Ministra Esther Dweck,no Congresso do Clad / Crédito: MGI O governo federal decidiu abrir mão do PL...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA. MATERIAIS E SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENGENHEIRO FISCAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. O Tribunal de Contas de Santa...
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024)....
CONSULTA. LICITAÇÃO. MICRO E PEQUENA EMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO. EMPRESA LOCAL E REGIONAL. PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO. O Tribunal de Contas de Santa Catarina reformou o item 1 do...
Nova subida da Serra de Petrópolis é a principal obra do processo de concessão do trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e está paralisada desde 2016 RESUMO O...
Gestão assina acordo que garante segurança jurídica, transparência e continuidade do CPNU. Acordo judicial garante igualdade de condições para todos os candidatos e reforça compromisso da Gestão com a promoção da diversidade. OMinistério...
A atualização reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. AControladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o...
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