Possibilidade aberta com o fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único deve ser vista com cautela Temos acompanhado debates intensos sobre as repercussões do julgamento da ADI 2135, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao...
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma complementar para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida. Em atenção ao...
Instrução Normativa-TCU 98/2024 moderniza regras, aumenta valores mínimos para instauração e aprimora prevenção de prescrições RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou projeto de alteração da Instrução Normativa (IN)-TCU 71/2012, que aborda...
Tribunal aprovou anteprojeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2025, quotas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou anteprojeto...
FUN HOUSE Operação FUN HOUSE investiga fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, iniciadas em 2021, que prejudicaram recursos públicos e serviços essenciais em São Mateus (ES) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,...
Operação Demérito A Operação Demérito apura direcionamento de contratação e repasses irregulares para servidores públicos no Estado do Acre. Caso envolve projetos de rodovias estaduais. Contrato foi firmado em 2022. AControladoria-Geral da União...
O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais...
Acórdão 2378/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Proposta. Preço. Inexequibilidade. Presunção relativa. Diligência. O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...
A parceria reforça a importância da cooperação entre órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o avanço do país. ATransparência Brasil, organização da sociedade civil que há mais de 20 anos luta por transparência, controle...
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