Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para...
ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF TESE FIXADA: “1. É constitucional a recusa de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nas hipóteses determinadas no art. 642-A, § 1º, da Consolidação das Leis...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024, para licitação Compartilhada promovida pela Associação dos Municípios...
Tomada de Contas Especial – Falta de comprovação de despesas com serviço de som e animação ao vivo TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE DESPESA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE PROVAS MATERIAIS SOBRE PRESTAÇÃO...
DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO. GERENCIAMENTO DE FROTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUARTEIRIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES EXCESSIVAS À CONTRATADA. CLÁUSULA RESTRITIVA DA COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. Nas contratações quarteirizadas, na...
REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE NÚMERO DESPROPORCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a admissão e manutenção de número expressivo de agentes públicos...
Governo diz que abrirá debate com outros poderes para redefinir remunerações em um “prazo super curto”Roberto Maltchik Ministra Esther Dweck,no Congresso do Clad / Crédito: MGI O governo federal decidiu abrir mão do PL...
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA. MATERIAIS E SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENGENHEIRO FISCAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. O Tribunal de Contas de Santa...
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024)....
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