Novidade do sistema no Módulo de Termo de Execução Descentralizada atende a uma necessidade dos operadores do sistema Em atenção a uma necessidade daqueles que operam a plataforma Transferegov, a Diretoria de Transferência e...
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Suspende a aplicação de margens de preferência em licitações que tenham por critério de julgamento o menor preço por grupo de itens. Fonte:...
Especialistas do MGI estarão em três eventos nesta semana ACoordenação-Geral o Programa de Gestão e Desempenho (CGPGD/DINOV/SEGES/MGI) vai participar de dois Congressos, em Brasília/DF e em Porto Velho/RO, e de um Seminário, em...
Acórdão 2326/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Vital do Rêgo) Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Impedimento. Suspensão temporária. Empresa. Sócio. Atividade econômica. Identidade. É cabível a declaração de inidoneidade para participar de licitações na...
A Lei 14.133/2021 não obriga a inclusão do estudo técnico preliminar (ETP) como anexo do instrumento convocatório, mas, caso o órgão promotor do certame considere que a divulgação do ETP melhor embase os...
Acórdão Nº 044432/2024-PLENV | Processo TCE-RJ nº 216.282-4/2024 Relator: Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em 01/07/2024. LICITAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. COMPOSIÇÃO DO BDI. PARCELAMENTO DO OBJETO. ORÇAMENTO. É indispensável...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Alto Paraná que, antes de realizar a manutenção dos veículos de sua frota, considere seu valor de mercado, relevância operacional...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no Processo n.: @CON 24/00522264, entendeu que “ o critério definido no art. 59, §4º, da Lei n. 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e...
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