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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Alto Paraná que, antes de realizar a manutenção dos veículos de sua frota, considere seu valor de mercado, relevância operacional...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no Processo n.: @CON 24/00522264, entendeu que “ o critério definido no art. 59, §4º, da Lei n. 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...
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Pelo texto, essas entidades poderão firmar termo de colaboração com o governo para auxiliar na prestação do Ligue 180 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: formalização da parceria tornará mais eficiente a...
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta quinta-feira (21/11) do lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária do governo federal. O programa, que...
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