RJU: como a decisão do Supremo interfere do futuro da estabilidade Carreiras que fazem atendimento direto à população tendem a ser mais afetadas. Governo mantém defesa da estabilidade no serviço federal Gilmar Mendes...
Questionamentos: Tendo em vista que os ônibus escolares não circulam em finais de semana e feriados, poderiam estes veículos serem usados, fora do expediente escolar, em outras atividades do município tais como assistência...
Questionamentos: Uma empresa contratada para prestação de serviços em determinado município, durante a vigência do contrato poderá participar de outro certame na modalidade leilão ou concorrência para aquisição de bens móveis ou imóveis?...
TCU conclui que Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação deve melhorar aplicações de cibersegurança Por Secom TCU RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para verificar se...
Contratos e Convênios DENÚNCIA. CARTA CONVITE. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. CONVALIDAÇÃO DOS VÍCIOS DE FORMALIDADE. PRINCÍPIO...
Presidente Bruno Dantas participou de encontro sobre os 30 anos da Lei de Concessões em encontro da organização Movimento da Infraestrutura (MoveInfra) Por Secom TCU O presidente do Tribunal de Contas da União...
Controladorias estaduais e municipais estabeleceram estratégias conjuntas de atuação entre os diferentes níveis da federação para incrementar a integridade e promover a aplicação da Lei. 4ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da...
Responsabilidade. Contrato administrativo. Formalização. Dotação orçamentária. Inexistência. Contas irregulares. Multa. A autorização para celebração de contrato sem cobertura orçamentária prévia configura conduta passível de aplicação de multa, com o julgamento das contas do responsável...
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MÉRITO. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL E DAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL. AUSÊNCIA DE...
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