As orientações são sobre as emendas de relator (RP9) e as emendas de comissão (RP8) para Estados, DF e municípios, em especial quanto ao uso do Transferegov.br. Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar...
Associação passa a integrar a Rede de Parcerias, que atua para estimular a capacitação e a transparência nos processos de transferência de recursos da União Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) é...
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, quando adotado o critério de julgamento técnica e preço, deve-se pontuar a proposta técnica de acordo com a valoração da metodologia ou da técnica construtiva...
O edital da licitação deve deixar explícito se o critério de aceitabilidade previsto no art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021 aplica-se somente ao preço global da proposta ou se, também, ao preço...
Texto será enviado à sanção presidencial Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 05/11/2024 – 20:06 • Atualizado em 05/11/2024 – 20:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta A...
O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br conta com novas funcionalidades que prometem facilitar a rotina dos gestores públicos na realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...
Novo Código de Ética para JornalistasO Conselho de Comunicação Social lançou um novo Código de Ética para jornalistas, com foco em promover a responsabilidade e a transparência na cobertura jornalística. O documento estabelece...
Novos Convênios de Infraestrutura no NordesteO governo federal anunciou a assinatura de novos convênios com estados do Nordeste, totalizando R$ 100 milhões para obras de infraestrutura. Os recursos serão destinados à construção e...
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