Na última quinta-feira, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com os ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde para sanar dúvidas sobre cadastros...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de prefeitos que acumulem a função de ordenadores de despesa. Para a corte,...

CONSULTA. TRANSFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER COMPLEMENTAR. SUS. CONTRATO DE GESTÃO. TERMO DE COLABORAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO. DEFINIÇÃO POR EDITAL. RESUMO: O TCE/SC fixou o Prejulgado nº 2487 ao responder à consulta...

Prevenção de desastres e drenagem urbana são foco na nova rodada dos investimentos do governo federal Ministério das Cidades publicou novos normativos para a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo...

Acórdão 2598/2024 Plenário (Consulta, Relator Ministro Vital do Rêgo) Responsabilidade. SUS. Débito. Transferências fundo a fundo. Parcelamento. Possibilidade. Consulta. Não é razoável interpretar o termo “imediata devolução”, utilizado no art. 27, inciso I,...