Acórdão 210/2025 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Dispensa de licitação. Fraude. A sanção de declaração de inidoneidade para participar de licitação na Administração Pública Federal (art. 46...
Já está disponível no Compras.gov.br uma série de novas funcionalidades que proporcionam mais autonomia e eficiência para os agentes de contratação. Agora, já é possível alterar informações nos credenciamentos e gerenciar eventos como anulação, revogação...
Acórdão 2585/2024 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Augusto Nardes) Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Experiência. Justificativa. Terceirização. Tempo. Limite mínimo. Em licitações de serviços por postos de trabalho, é irregular a exigência...
Fonte: Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data...
Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei A Controladoria-Geral da União (CGU) lança uma coletânea que reúne estudos das decisões sobre os...
O evento contou com a participação de renomados especialistas que discutiram a importância e a complexidade do tema Esse foi o 3° evento da série Conexões Acadêmicas CGU, mas primeiro que contou com...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está à frente de uma estratégia nacional para consolidar o Brasil como um ator relevante no cenário global de inteligência artificial (IA). O Governo Federal vem...
Fraude em contrato de gestão de hospital público de Belém/PA A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou Organização Social de Saúde (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, além de condená-la a promover...
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco. Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi...
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