REPRESENTAÇÃO. CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. MULTA. RESUMO: O TCE/SC aplicou multa ao Prefeito do Município de Herval d’Oeste, em razão de...
A construção de um legado pelas lideranças femininas na política brasileira será tema especial na plenária principal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 19 e...
Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) com objetivo de avaliar a participação feminina em cargos de gestão e assessoramento no governo estadual e em prefeituras mineiras mostrou que...
Sob a presidência do Brasil, o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS (ACWG), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), avançará em iniciativas estratégicas para contribuir ao fortalecimento das medidas de integridade e anticorrupção...
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, na página principal do seu portal, no espaço “Temas Especiais”, a cartilha “O que não fazer na Administração Pública: regras básicas para...
Trabalho do TCU verificou que quatro organizações federais obtiveram índice máximo de transparência: o próprio TCU, a Valec, o BNDES e a EBC. RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, sob...
Na última quinta-feira, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com os ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde para sanar dúvidas sobre cadastros...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de prefeitos que acumulem a função de ordenadores de despesa. Para a corte,...
CONSULTA. TRANSFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER COMPLEMENTAR. SUS. CONTRATO DE GESTÃO. TERMO DE COLABORAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO. DEFINIÇÃO POR EDITAL. RESUMO: O TCE/SC fixou o Prejulgado nº 2487 ao responder à consulta...
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