Informativo de Jurisprudência nº 520 do TCU Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Tomada de contas especial. Instauração. Pretensão punitiva. A instauração de tomada de contas especial é ato inequívoco de apuração do fato (art....
TCU analisou atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o segundo ciclo de acompanhamento da atuação da...
Ao longo de 2024, o Tribunal supervisionou projetos de educação, saúde e meio ambiente, sugerindo melhorias para políticas públicas. RESUMO Durante o ano de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), por...
Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória...
Com o objetivo de fortalecer a governança e otimizar os processos internos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) conta agora com dois novos escritórios: o Escritório Corporativo de Projetos (ECP)...
Programa voltado a servidores públicos do Executivo Federal interessados em desenvolver competências de liderança tem inscrições abertas até 2 de fevereiro O LideraGOV, programa de formação de novas lideranças para o serviço público,...
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do sul lançou o portal e-Sfinge, uma plataforma digital para o envio e gestão de dados de prestação de contas on-line. Essa novidade reforça...
Com uso de tecnologia desenvolvida pelo Serpro, banco de dados de devedores do Governo Federal agora integrará bases de dívidas dos demais entes federados. O Cadin, banco de dados que registra pessoas físicas e...
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado SDG n.º 02/2025, levantamento realizado em municípios paulistas, com população acima de 20 mil habitantes,...
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