Entidade pede que governo retire de MP criação de duas carreiras transversais e alega que escopo coincide e concorre com atribuições dos ATPSs A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais…
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou que prefeitos eleitos e reeleitos apresentem um relatório detalhado da situação da administração pública municipal. O diagnóstico leva em…
Iniciativa visa apurar possíveis práticas de atos lesivos à Administração Pública A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico ao instaurar, em 2024, um total de 76 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s)…
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar valores a instituições de ensino superior. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal…
Publicação das atas de registro de preços, de contratos e de recursos direcionados por deputados e senadores marca o término da implementação da ferramenta que dá publicidade à gestão e aos repasses do…
Primeira edição de 2025 traz pautas como planos de trabalho, eventos previstos para o início do ano e planejamento da Rede de Parcerias No dia 6 de janeiro, a Diretoria de Transferências e…
Licitação. Contratação direta. Inexigibilidade. Credenciamento. O procedimento de credenciamento, amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, não estava explicitamente previsto na Lei nº 8.666/1993. No entanto, essa lacuna foi suprida com a promulgação da…
O Tribunal de Contas da União avaliou como a nova Lei de Licitações e Contratos está sendo implementada pelas instituições federais, estaduais e municipais. A equipe de auditoria mediu o grau de maturidade…
Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens…
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