Operação Demérito A Operação Demérito apura direcionamento de contratação e repasses irregulares para servidores públicos no Estado do Acre. Caso envolve projetos de rodovias estaduais. Contrato foi firmado em 2022. AControladoria-Geral da União...
O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais...
Acórdão 2378/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Proposta. Preço. Inexequibilidade. Presunção relativa. Diligência. O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade...
A parceria reforça a importância da cooperação entre órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o avanço do país. ATransparência Brasil, organização da sociedade civil que há mais de 20 anos luta por transparência, controle...
Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para...
ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF TESE FIXADA: “1. É constitucional a recusa de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nas hipóteses determinadas no art. 642-A, § 1º, da Consolidação das Leis...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 26/11/2024, a suspensão do Processo Administrativo 16/2024, para licitação Compartilhada promovida pela Associação dos Municípios...
Tomada de Contas Especial – Falta de comprovação de despesas com serviço de som e animação ao vivo TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE DESPESA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE PROVAS MATERIAIS SOBRE PRESTAÇÃO...
DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO. GERENCIAMENTO DE FROTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. QUARTEIRIZAÇÃO. OBRIGAÇÕES EXCESSIVAS À CONTRATADA. CLÁUSULA RESTRITIVA DA COMPETITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. Nas contratações quarteirizadas, na...
REPRESENTAÇÃO. ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE NÚMERO DESPROPORCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a admissão e manutenção de número expressivo de agentes públicos...
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