dezembro 4, 2024-
Em contratação de obras, a exigência de BDI reduzido para itens de fornecimento de materiais e equipamentos é aplicável apenas nas situações em que as seguintes premissas estabelecidas na Súmula TCU 253 estejam...
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A ferramenta dá acesso a mais de R$ 4,5 trilhões, por ano, em transparência a gastos públicos Portal foi criado com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a...
Acórdão 7736/2024 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo) Responsabilidade. Convênio. Obrigação de resultado. Execução física. Execução parcial. Débito. Quantificação. Quando a parcela executada do convênio não for suficiente para...
Quarteirização – Gerenciamento de frota – Súmula 126 TCEMG É certo que a quarteirização de serviços no âmbito da Administração Pública é tema recorrente nas Cortes de Contas e que suscita variadas dúvidas....
As violações foram cometidas nos anos de 2021 e 2022. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a penalidade de demissão, por justa...
Novidade do sistema no Módulo de Termo de Execução Descentralizada atende a uma necessidade dos operadores do sistema Em atenção a uma necessidade daqueles que operam a plataforma Transferegov, a Diretoria de Transferência e...
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Suspende a aplicação de margens de preferência em licitações que tenham por critério de julgamento o menor preço por grupo de itens. Fonte:...
Especialistas do MGI estarão em três eventos nesta semana ACoordenação-Geral o Programa de Gestão e Desempenho (CGPGD/DINOV/SEGES/MGI) vai participar de dois Congressos, em Brasília/DF e em Porto Velho/RO, e de um Seminário, em...
Acórdão 2326/2024 Plenário (Representação, Relator Ministro Vital do Rêgo) Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Impedimento. Suspensão temporária. Empresa. Sócio. Atividade econômica. Identidade. É cabível a declaração de inidoneidade para participar de licitações na...
A Lei 14.133/2021 não obriga a inclusão do estudo técnico preliminar (ETP) como anexo do instrumento convocatório, mas, caso o órgão promotor do certame considere que a divulgação do ETP melhor embase os...
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