novembro 12, 2024-
Aprovada nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores...
Aprovada nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores...
Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998...
Acórdão 2186/2024 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jorge Oliveira) Competência do TCU. Arrecadação da receita. DPVAT. SUSEP. Controle de segunda ordem. Tomada de contas especial. Instauração. O controle de segunda ordem...
Acórdão 2188/2024 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Licitação. Propaganda e publicidade. Edital de licitação. Exigência. Campanha publicitária. Estimativa de preço. Indicador de resultado. Meta. Princípio da impessoalidade. Nas campanhas publicitárias realizadas no...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular a omissão ou insuficiência de ações na gestão do contrato e para a retomada das obras de construção da Unidade Proinfância II no Município...
As orientações são sobre as emendas de relator (RP9) e as emendas de comissão (RP8) para Estados, DF e municípios, em especial quanto ao uso do Transferegov.br. Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar...
Associação passa a integrar a Rede de Parcerias, que atua para estimular a capacitação e a transparência nos processos de transferência de recursos da União Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) é...
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, quando adotado o critério de julgamento técnica e preço, deve-se pontuar a proposta técnica de acordo com a valoração da metodologia ou da técnica construtiva...
O edital da licitação deve deixar explícito se o critério de aceitabilidade previsto no art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021 aplica-se somente ao preço global da proposta ou se, também, ao preço...
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