Acórdão 284/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas) Licitação. Qualificação técnica. Conselho de fiscalização profissional. Exigência. Mão de obra. Terceirização. CRA. Nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra,...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal. Os documentos estão presentes no Diário Oficial Eletrônico, em 28/2. O...
Auditoria do TCU trouxe ganhos ao empregar ferramentas avançadas de inteligência artificial na análise das informações. RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para mapear e verificar o cumprimento dos critérios...
Diretrizes vão orientar elaboração do relatório e parecer prévio sobre as contas presidenciais deste ano. RESUMO O Tribunal de contas da União definiu, na última quarta-feira (26/2), as diretrizes que vão nortear a elaboração...
REPRESENTAÇÃO. CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. MULTA. RESUMO: O TCE/SC aplicou multa ao Prefeito do Município de Herval d’Oeste, em razão de...
A construção de um legado pelas lideranças femininas na política brasileira será tema especial na plenária principal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 19 e...
Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) com objetivo de avaliar a participação feminina em cargos de gestão e assessoramento no governo estadual e em prefeituras mineiras mostrou que...
Sob a presidência do Brasil, o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS (ACWG), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), avançará em iniciativas estratégicas para contribuir ao fortalecimento das medidas de integridade e anticorrupção...
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, na página principal do seu portal, no espaço “Temas Especiais”, a cartilha “O que não fazer na Administração Pública: regras básicas para...
Trabalho do TCU verificou que quatro organizações federais obtiveram índice máximo de transparência: o próprio TCU, a Valec, o BNDES e a EBC. RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, sob...
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