fevereiro 21, 2025-
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe informou, nesta quinta-feira (23), que está acompanhando a situação de mais 200 obras públicas que estão paradas. São obras de educação, infraestrutura, entre outras. Segundo...
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe informou, nesta quinta-feira (23), que está acompanhando a situação de mais 200 obras públicas que estão paradas. São obras de educação, infraestrutura, entre outras. Segundo...
O TCMRio em análise de contrato realizado por dispensa de licitação. No caso em questão, verificou-se que empresas participantes do certame foram desclassificadas como resultado de vistorias in loco efetuadas pela autoridade julgadora,...
TRIBUNAL DE CONTAS. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES NO EDITAL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS SEM REABERTURA DE PRAZO. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TRABALHISTAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de Contas determinou a anulação de...
EDITAL DE CONCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. REVOGA SUSPENSÃO. Trata-se da Concorrência Eletrônica nº 025/2024, sob responsabilidade da GOINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de restauração da Rodovia...
Um município pode, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório. Essa regulação deve ser, preferencialmente, realizada por meio de decreto, com observância aos limites constitucionais, às...
Boletim apresenta decisões que abrangem temas como a transparência de documentos preparatórios para o Plano Nacional de Educação, dos relatórios de avaliação dos cursos de Direito da Universidade de Brasília e de processos...
Mais de 28 milhões de acessos foram registrados, o maior número de visitas desde a criação da ferramenta, em 2004. Melhorias promovidas no portal administrado pela Controladoria-Geral da União impulsionaram o número de...
Debate técnico reunirá especialistas no tema, representantes das empresas e organizações da sociedade civil. Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (17/1) edital em que convoca para a próxima quarta-feira (22/01) audiência pública...
Texto detalha a redução ou isenção de tributos para diversos setores da economia A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência...
As estatais podem instituir regramento interno aplicável aos seus empregados em exercício de mandato eletivo O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: O destinatário das regras do art....
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